Informativo inserido em 07/08/2003 (REVIGORAR)
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Foi publicado no DOE do dia 06/08/03 e, que circulou no dia 07/08/03 às 07:00 horas, a MP nº 111, que instituiu o "Programa Catarinense de Revigoramento Econômico – REVIGORAR -, e que estabelece ainda outras providências, a seguir reproduzido:
 

 


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 111, de 06 de agosto de 2003



Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico -... (continua)

 

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